As empresas aéreas deverão assegurar a prioridade no atendimento aos passageiros com idade igual ou superior a 65 anos, aos doentes, aos deficientes fí­sicos e mentais, as senhoras grávidas e aos passageiros acompanhados de crianças menores de doze anos (Portaria 676/GC-5, de 13/11/00 – Art. 18).

É obrigatória a identificação do passageiro no balcão da empresa aérea, antes do embarque. A identificação deve ser realizada mediante a apresentação de um documento legalmente reconhecido.

A empresa aérea ou agência de viagem obriga-se a informar o passageiro sobre esta exigência no momento da aquisição do bilhete.

Plano de Assistência
Em caso de desastre com alguma de suas aeronaves, todas as empresas aéreas que operam no Brasil e para o Brasil têm a obrigação de prestar assistência aos familiares dos passageiros que estavam embarcados. As companhias devem disponibilizar um serviço de 0800 para informações relativas ao acidente, fazer notificação pessoal as famí­lias das vítimas antes da divulgação pela imprensa da lista de passageiros e proporcionar aos familiares transporte para o local do desastre, hospedagem, alimentação, assistência médica e psicológica.

Mal Atendimento
Se o passageiro avaliar que foi mal atendido por funcionários do aeroporto ou das companhias aéreas, deve procurar o fiscal de Aviação Civil do DAC, na Seção de Aviação Civil (SAC) localizada nos principais aeroportos brasileiros. Se quiser reclamar ao DAC, deve preencher o Impresso de Sugestão e/ou Reclamação (ISR). A reclamação pode ser feita também por documento encaminhado aos Serviços Regionais de Aviação Civil ou para o DAC (Rua Santa Luzia, 651 – Castelo Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20030-040), ou pelo e-mail assecom@dac.gov.br. A reclamação será encaminhada ao presidente da companhia aérea envolvida ou ao departamento da Infraero responsável.

Cancelamento de Vôo
Se o vôo for cancelado pela companhia aérea, o passageiro tem direito escolher entre viajar em outro vôo, pedir reembolso ou endosso da passagem. No caso do passageiro decidir não viajar mais, deve comunicar o cancelamento da reserva à companhia aérea com antecedência mínima de quatro horas em relação a hora estabelecida na passagem. É importante consultar o agente de viagem ou a companhia aérea, tendo em vista as tarifas diferenciadas existentes e os vários procedimentos a serem observados para cada caso.

Atraso no Vôo
Caso o vôo seja cancelado ou sofra atraso, a companhia aérea deve acomodar o passageiro em outro vôo da própria companhia ou de outra em no má¡ximo quatro horas. Se este prazo não for cumprido, o usuário poderá optar entre viajar em outro vôo, pedir endosso ou reembolso da passagem. Para quem decidir viajar em outro vôo no mesmo dia ou no dia seguinte, a companhia é obrigada a propiciar hospedagem, alimentação, transporte de e para o aeroporto, além de reembolsar despesas com telefonemas decorrentes do atraso.

1 Comentário
  1. Francisco junior

    Queria saber qual e o direito de uma pessoa que esta viajando, e por motivo de atraso perde seu voo, se ele tem direito de receber dinheiro, E pq as companinhas tem direito de cobrarem, Eu sempre viajo e todo ano tenho problema, com bagagem, com voo atrasado, nunca me deram nada por isso e agora me passou isso veja bem, teria que chega no aeroporto 3 hrs antes do voo, mas como ele sempre atrasa resolvi chegar na hr certa, quando chequei a atendente me fala corre que vc ja e o ultimo, quando eu chego no portao ele tava la parado pq eu vi. atraves do vidro, e ficou la durante uns 8 a 14 minutos, dair eu lhe pergunto sera que dava tempo de ir no voo, mas isso nao e o caso, bem apos ele ir embora eu tive que marca e pagar a multa, e logico isso. Sem fala que tb tenho que volta pra minha cidade e tb tenho gastos, Minha pergunta a final e justo pagar quando falhamos e tambem seria justo receber, Pois somos iquais. Eles representando a companinha e nos como peca principal, pois oque seria de uma empresa sem passageiros e consumidores, seria uma VASP QUEBRADA vamos da a Cesar o que de Cesar somente isso que eu to pedindo.

    Resposta: Olá Francisco, compreendo totalmente a sua insatisfação. A Agência Nacional de Aviação (Anac) promete multas caras para as companhias que atrasam os voos, porém não sabemos se isso realmente acontece.
    Não se pode concordar que somente os atrasos cometidos pelos consumidores no cumprimento de suas obrigações mereçam as mais rigorosas punições – enquanto falhas graves das empresas fiquem impunes.
    Quando a empresa falha, devemos exigir nossos direitos, principalmente quando não há assistência por parte da companhia.

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